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Título: Açao civil pública : Lei 7.347-85. Reminiscências e reflexoes após dez anos de aplicaçao
Colaboradores: coordinado por Edis Milaré ; pref. de José Sarney
Publicación: Sao Paulo [BR] : Revista dos Tribunais, 1995.
Descripción física: 511 p.
ISBN: 85-203-1349-3
Contiene:
Uma nova modalidade de legitimaçao à açao popular. Possibilidade de conexao, continência e litispendência / Ada Pellegrini Grinover
Limites e controle dos atos do poder público em máteria ambiental / Alvaro Luiz Valery Mirra
Inquérito civil : Dez anos de um instrumento de cidadania / Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz
A insurreiçao da aldeia global contra o processo civil clássico. Apontamentos sobre a opressao e a libertaçao judiciais do meio ambiente o do consumidor / Antônio Herman V. Benjamin
A declaraçao concentrada de inconstitucionalidade pelo STF impoe limites à açao civil pública e ao Código de Proteçao e Defesa do Consumidor / Arruda Alvim
A açao civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusos / Celso Antonio Pacheco Fiorillo
A açao civil pública em defensa do ambiente / Edis Milaré
Açao civil pública : Fator de mobilizaçao social / Fabio Feldmann
Açao civil pública e programaçao da TV / José Carlos Barbosa Moreira
Tombamento : Instrumento de defesa do patrimônio cultural. Papel da açao civil pública / José Eduardo Ramos Rodrigues
Principais aspectos do inquérito civil, como funçao institucional do Ministério Público / José Emmanuel Burle Filho
Apontamentos sobre : Tutela jurisdicional dos intereses difusos [Necessidade de processo dotado de efetividade e de aperfeiçoamento permanente dos juízes e apoio dos órgaos superiores da Justiça en termos da infra-estrutura material e pessoal] / Kazuo Watanabe
Açao civil pública. Consideraçoes sobre a discricionariedade na outorga e no pedido de suspensao da liminar, na concessao de efeito suspensivo aos recursos e na tutela antecipatória / Lucia Valle Figueiredo
Lei 7.347-85 : Um depoimento / Luiz Antonio Fleury Filho
O Ministério Público e as açoes coletivas / Nelson Nery Júnior
Engenharia genética e meio ambiente. A lei 8.974-95 / Paulo Affonso Leme Machado
Meio ambiente, sua naturaleza perante a lei e sua tutela. Anotaçoes jurídicas em tema de agressao ambiental. Legitimidade do Ministério Público, órgao do Estado, para agir em juízo / Paulo Salvador Frontini
A proteçao do meio ambiente. Dados para uma visao histórica / René Ariel Dotti
Sobre a legitimaçao do Ministério Público em matéria de interesses individuais homogêneos / Rodolfo de Camargo Mancuso
Provimentos antecipatórios na açao civil pública / Sergio Ferraz
Açao civil pública / Voltaire de Lima Moraes
Temas:
Derecho procesal
Derecho procesal civil
Acción civil
Ley 7.347
Brasil
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Inventario |
Ubicación |
Disponibilidad | | 347.922[81] ACA |
89931 |
DEP
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Disponible para SALA
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